Criado com base no Acordo de Cooperação efectuado com o Ministério dos Negócios Estrangeiros/Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, em 23/06/2003, com o objectivo de criação de estrutura de apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, que estejam em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento.

OBJECTIVOS:
 Informar os emigrantes e os ex-emigrantes sobre os seus direitos;
 Prestar apoio junto de outros organismos públicos;
 Facilitar o encaminhamento dos processos.

 

DESTINATÁRIOS:
 Emigrantes e ex-emigrantes em situação de: Pré-reforma, Reforma, Invalidez, Viuvez
 Descendentes de emigrantes na situação de: Orfandade, Candidatura ao Ensino Superior

 

ASSUNTOS A TRATAR:
 Segurança Social (reformas, complementos de reforma, invalidez e viuvez)
 Declarações para ingresso no ensino superior
 Informações sobre a legalização de viaturas
 Apoio e orientação a emigrantes que pretendam criar empresas na região
 Mediação/ligação com outros serviços da Câmara Municipal