:: Gabinete de Apoio ao Emigrante Criado com base no Acordo de Cooperação efectuado com o Ministério dos Negócios Estrangeiros/Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, em 23/06/2003, com o objectivo de criação de estrutura de apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, que estejam em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento.

OBJECTIVOS

• Informar os emigrantes e os ex-emigrantes sobre os seus direitos;
• Prestar apoio junto de outros organismos públicos;
• Facilitar o encaminhamento dos processos.

DESTINATÁRIOS

• Emigrantes e ex-emigrantes em situação de: Pré-reforma, Reforma, Invalidez, Viuvez
• Descendentes de emigrantes na situação de: Orfandade, Candidatura ao Ensino Superior

ASSUNTOS A TRATAR

• Segurança Social (reformas, complementos de reforma, invalidez e viuvez)
• Declarações para ingresso no ensino superior
• Informações sobre a legalização de viaturas
• Apoio e orientação a emigrantes que pretendam criar empresas na região
• Mediação/ligação com outros serviços da Câmara Municipal