O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, lamentou hoje em Coimbra que o “Governo tenha arrastado os pés” no que respeita à descentralização de competências na área social. Mas garantiu que, ainda assim, “em época de crise os cidadãos poderão contar com a ajuda das Câmaras Municipais”. Estas já tomaram medidas que implicam prescindirem de 555 milhões de euros e vão, também, “replicar as boas práticas que começam a surgir em resposta aos problemas específicos das populações”, prometeu Ruas.
“Quando alguém está numa aflição, é à porta da Câmara que vai bater, já que não é fácil encontrar o ministro das Finanças”, ironizou o presidente da ANMP. Referia-se ao facto de “cada vez mais” – “e agora como nunca”, frisou – os munícipes se dirigirem directamente aos autarcas “pedindo ajuda para comer, para comprar medicamentos, para arranjar emprego”.
E o que é que as autarquias podem fazer? A câmara a que Fernando Ruas preside, em Viseu, deverá “pôr a funcionar, em breve, um restaurante social que vai garantir o fornecimento de 120 refeições diárias”. Mas outras autarquias optaram por baixar as tarifas de água ou apoiar o arrendamento de habitação para pessoas com baixos rendimentos, apontou.
A ANMP propõe-se fazer o levantamento de medidas daquele género, que designa como “boas práticas”, e publicitá-las junto de todas as autarquias, “de forma a que cada uma possa replicar aquelas que mais se ajustam à sua realidade”.
Este será um esforço suplementar, disse o presidente da ANMP, em relação ao que já estar a ser feito pelos municípios, que “vão prescindir de 555 milhões de euros para contribuirem para o relançamento da economia europeia”.
Aquele montante resulta da soma da diminuição das receitas relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (150 milhões de euros), ao Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (160 milhões), à derrama (15 milhões) e ao IRS (também de 15 milhões). A essa soma Ruas juntou os 200 milhões de euros de perda de receitas devido ao adiamento da entrada em vigor da nova Lei das Taxas Municipais (solicitada pelos municípios ao Governo) e “o contributo de 15 milhões de euros para o não aumento das tarifas de electricidade”.
O “contributo” – cujo valor foi calculado tendo em conta os municípios onde já há decisões sobre a matéria – poderá vir a ser superior, na medida em que, até ao final do mês, reúnem diversas assembleias municipais que poderão vir a tomar, também, medidas de redução de taxas e de impostos “para não retirarem liquidez às famílias”, disse Ruas.