Os representantes das 14 autarquias que constituem a região Dão Lafões estiveram ontem num cartório notarial, em Viseu, para assinarem a escritura pública de conversão da associação de municípios, criada no ano passado, em comunidade intermunicipal.

Nova Comunidade Intermunicipal tem maior abrangência de funções

Realizar o mais depressa possível a primeira Assembleia Intermunicipal e aprovar o Orçamento e Plano de Actividades para o próximo ano. Esse é o próximo passo dos autarcas dos 14 concelhos que constituem a região Dão Lafões e que, tal como o nosso Jornal tinha adiantado, assinaram ontem a escritura pública de conversão da associação de municípios, já existente, em comunidade intermunicipal.
No final da sessão, marcada pela boa disposição de todos os presentes, o presidente da Câmara Municipal de Tondela, Carlos Marta, explicou aos jornalistas que tudo está a ser feito "em tempo recorde" para cumprir as exigências da Lei do Associativismo Municipal, de modo a chegar rapidamente à fase em que é possível avançar para a contratualização com o Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).
"Estamos a transferir todo o património e trabalho para a nova comunidade, seguindo o indicado pela nova legislação (que entrou em vigor em Setembro)", referiu.
Questionado sobre as diferenças entre a associação de municípios e a comunidade intermunicipal, o edil adiantou que a principal mudança é a maior abrangência de funções e competências previstas na lei e que mais tarde poderão ser atribuídas à instituição.
Carlos Marta disse ainda que os municípios pretendem realizar, antes do dia 20 de Dezembro, a primeira Assembleia Intermunicipal, durante a qual tomarão posse os deputados que cada concelho elegeu nas sessões extraordinárias das assembleias municipais.

Assembleia Intermunicipal

Esses deputados irão votar no mesmo dia o Orçamento e o Plano de Actividades para 2009, deixando tudo pronto para avançar com os projectos - entre os quais a Ecopista do Dão - no início do próximo ano.