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Associação de Municípios da Região Dão Lafões

 Deputados aprovam conversão em comunidade intermunicipal
 

A Assembleia Municipal de Viseu aprovou por unanimidade a conversão da Associação de Municípios da Região Dão Lafões em comunidade intermunicipal, permitindo assim que seja feita a escritura pública da nova instituição e que se avance.
Os deputados da Assembleia Municipal de Viseu aprovaram, ontem, numa sessão extraordinária, a conversão da Associação de Municípios da Região Dão Lafões, da qual o concelho faz parte, em comunidade intermunicipal, cumprindo assim os requisitos exigidos pela nova Lei do Associativismo Municipal.
O concelho de Viseu era o único dos 14 municípios, que fazem parte da nova instituição, que ainda não tinha tomada a decisão. Com a aprovação, decidida por unanimidade, poder-se-á agora avançar para a realização da escritura pública da comunidade intermunicipal, de forma a contratualizar o mais depressa possível as verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
O deputado do PSD, Mota Faria, aproveitou a votação para lamentar os sucessivos atrasos no processo, lembrando que a criação da Grande Área Metropolitana de Viseu (GAMVIS), há quatro anos, nunca passou do papel e que tenha sido necessário esperar três anos por uma nova Lei do Associativismo Municipal, atrasando dois anos o arranque do QREN.

Atrasos criticados

O presidente da Câmara Municipal de Viseu, Fernando Ruas, também criticou o atraso da entrada em vigor da nova legislação, destacando que as sessões extraordinárias das assembleias municipais, necessárias para avançar o mais depressa possível com o projecto, representam um custo suplementar, de vários milhares de euros para o erário público.
A alternativa seria aguardar pela sessão de Dezembro, atrasando ainda mais a contratualização dos vários projectos previstos no plano estratégico. A nova comunidade intermunicipal terá ao seu dispor 74,3 milhões de euros para obras como, por exemplo, a construção da ecopista do Dão, que atravessará os concelhos de Viseu, Tondela e Santa Comba Dão.
Numa tentativa de evitar a realização de mais uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, os deputados procederam também à eleição dos sete representantes do município na Comunidade Intermunicipal da Região Dão Lafões, apesar de estes só tomarem posse quando a nova associação estiver constituída.

Eleitos sete representantes

Numa votação em que só participaram os membros eleitos da Assembleia, deixando de fora os presidentes de junta, foram escolhidos Almeida Henriques, Mota Faria, José Alberto Ferreira, Joaquim Pedro, Ribeiro de Carvalho, Fátima Ferreira e João Cruz.

Fonte: Diário de Viseu

 


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