Estão em causa a antiga estação, armazém e terrenos envolventes, existentes naquela localidade, que tinham sido cedidos pela CP - Caminhos de Ferro Portueses à Fundação Joaquim dos Santos (FJS), em 26 de Dezembro de 1989, a título precário, com o objectivo de os preservar e dinamizar.
Em 2004, quando comprou à Rede Ferroviária Nacional (REFER), todo o património dos antigos ramais do Dão e do Vale do Vouga que atravessam o seu concelho, a Câmara Municipal de Viseu (CMV) foi "confrontada", segundo o seu presidente, Fernando Ruas, com cedências precárias a instituições e privados que tinham de ser regularizadas.
Foi o que aconteceu ontem em Torredeita. Um protocolo assinado entre quatro entidades (Câmara, Fundação, Rancho e Junta de freguesia) confirma a manutenção daqueles bens na mesma entidade hospedeira.
Acertadas as agulhas nas relações entre a FJS e a CMV, o protocolo tem ainda a virtude de assegurar que os alunos da Escola Profissional de Torredeita, outra valência da Fundação, prossigam com o restauro de uma composição cedida pela CP para a qual há projectos futuros de grande visibilidade turística.
"O município de Viseu compromete-se, através do presente protocolo, a porporcionar à escola profissional o cumprimento daquele contrato de depósito, facultando-lhe os espaços necessários e adequados à sua [vagão e carruagem] exposição, guarda e reparação", lê-se no documento ontem assinado entre as partes.
Arcides Simões, presidente do conselho de administração da FJS, congratulou-se com o fim do impasse em torno da titularidade do património ferroviário, embora tenha admitido que preferia uma cedência mais prolongada no tempo, preferencialmente por 20 anos.
Fernando Ruas esclareceu que o prazo de um ano, ontem estabelecido, renovável por iguais períodos, tem apenas a ver com o tempo que falta para o fim do actual mandato autárquico.
"No próximo mandato, se eu tiver responsabilidades (e não estou a dizer que serei candidato), assinarei por quatro anos", anunciou Ruas, que não põe de parte a hipótese de o alargar até aos 20 anos , se for caso disso.
Apesar de estar cedido à FJS, o património do antigo ramal do Dão, em Torredeita, acabará por ser uma "mais-valia", diz Fernando Ruas, para a ecopista que está em fase de lançamento desde Figueiró (Viseu) até Santa Comba Dão, passando por Tondela.
A ecopista (com um troço já concluído entre Viseu e Figueiró) terá uma extensão de 50 quilómetros e custará um total de 5,2 milhões de euros: três milhões serão financiados pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e o restante pelas três autarquias envolvidas.