Muita expectativa, algumas dúvidas e críticas, e também aplausos. Este é o balanço da análise feita ontem em Viseu a propósito do seminário "Portugal e o Tratado de Lisboa", uma iniciativa promovida pelo Concelho Empresarial do Centro (CEC)/ Câmara de Comércio e Indústria do Centro (CCIC).
O debate, que juntou deputados de vários partidos políticos - dois dos quais ligados ao Parlamento Europeu -, arrancou com a intervenção de Alexandra Sá Carvalho, representante da Comissão Europeia em Portugal. Em destaque esteve um pouco da história do Tratado assinado por Portugal a 13 de Dezembro e que ainda se encontra a ser ratificado em vários países, processo que entre nós ficou recentemente concluído.
O documento, que se espera que entre em vigor a 1 de Janeiro de 2009, representa, de acordo com a responsável, um aumento da democracia e da eficácia das instituições europeias, a aproximação das mesmas aos cidadãos, e o reforço do papel da Europa no Mundo. Vai permitir também ultrapassar o impasse político que se viveu depois de o Tratado Constitucional não ter sido aceite em 2005.
Alexandra Sá Carvalho explicou ainda que a União Europeia passa a ser uma entidade única, dotada de personalidade jurídica; aposta-se na participação dos cidadãos, além de se dar maior importância às políticas sociais. Em relação ao número de deputados, há também alterações, uma vez que passa a haver um máximo de 750 elementos (além do presidente do Parlamento), sendo que cada país terá entre 6 a 96 representantes. Portugal ficará com 22.

Aspectos positivos

Apesar dos benefícios apontados, os oradores não se mostraram de acordo com todas as alterações previstas no Tratado de Lisboa. As maiores críticas foram para a criação da figura do presidente permanente do Conselho Europeu, além de ter sido retomada a polémica da ausência de referendo.
Ainda assim, foram destacados alguns aspectos positivos. O deputado europeu Carlos Coelho (PSD) notou que o documento visa "arrumar a casa", dado que havia alguns pontos desajustados para uma União com 27 países. Realçou, a este propósito, o desaparecimento da regra da unanimidade para aprovar determinadas medidas, em relação às quais passa a vigorar a designada "dupla maioria", e também o facto de passar a haver maior controlo por parte dos parlamentos nacionais.

Europa pode projectar-se

"São alterações muito importantes, tendo em conta a Europa que pretendemos", considerou, destacando que "o saldo é claramente positivo e o Tratado merece o apoio dos portugueses". A mesma opinião foi partilhada por Francisco Assis (PS), que recordou que a Europa tem vivido um período difícil e cheio de crises, que foram sucessivamente superadas. Para o deputado, esse aspecto é sinónimo "de abertura e de adaptação a novas realidades".
Em relação ao documento, notou que, a par do reforço do sistema democrático e da definição de valores e da identidade política da União Europeia, é de realçar o facto de estarem reunidas "as condições para a Europa se projectar no Mundo".
Mais crítico foi o deputado viseense Hélder Amaral (CDS-PP), que frisou o facto de o modelo actual não funcionar. Como exemplo, deu a declaração unilateral do Kosovo, em relação à qual a União Europeia não deu um parecer unânime. Além das reticências em relação ao presidente do Conselho Europeu, que passa a ser o "alto representante" em matérias como a política externa, afirmou as suas dúvidas no que diz respeito ao princípio da solidariedade, que prevê o apoio estrangeiro no caso de algum país membro ser invadido. Por outro lado, defendeu ser necessário dar maior atenção à política marítima, à da imigração e à da defesa.
O sector económico foi outro dos que esteve em cima da mesa, depois do presidente do CEC-CCIC, Almeida Henriques, ter questionado o modo de como é possível dar maior segurança aos empresários face à concorrência de países como a China.
Em relação a este ponto, os oradores consideraram que os próximos tempos não se avizinham fáceis, e Francisco Assis chegou mesmo a defendeu a possibilidade de se criarem "fundos" destinados a apoiar as economias mais atingidas, enquanto que Hélder Amaral sugeriu o estabelecimento de acordos comerciais.