O Instituto Politécnico de Viseu (IPV) já respondeu à providência cautelar interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal por um grupo de professores. Um acto que levou ao adiamento das Eleições para a liderança do Instituto.
De acordo com o actual presidente, João Pedro Barros, o IPV concorda com os fundamentos invocados pelos professores, que contestam o facto das Eleições, que estiveram marcadas para 11 de Março, se realizarem com base numa legislação já revogada.
O novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, aprovado em 19 Julho de 2007, na Assembleia da República, e promulgado pelo Presidente da República em Agosto do ano passado, tendo entrado em vigor no dia 10 de Outubro, veio alterar os regulamentos, razão pela qual, segundo os subscritores "não faz sentido proceder a um acto eleitoral com base numa lei que foi revogada", isto enquanto não se procede à revisão e aprovação dos novos estatutos. A posição dos docentes é reforçada com base em pareceres de vários juristas e professores de Direito, entre os quais Vieira de Andrade.
Fundamentos que, no entanto, não são aceites pelo candidato Fernando Sebastião. O professor da Escola Superior de Tecnologia apresentou-se como contra-interessado neste processo e deu a conhecer a sua posição. "Entendo, e foi o que disse, que há mais prejuízo para o Instituto em não haver eleições, uma situação que já se arrasta há muito tempo". O candidato, à justificação apresentada pelo facto da lei ter sido revogada, explicou que ela também diz que é "em tudo que não careça de revisão estatutária". "Ora, o IPV está a gerir-se, actualmente, pelos estatutos antigos, senão estaria num vazio estatutário e de poder", salientou, aguardando que a resposta do Tribunal "venha a qualquer altura".
Do mesmo está à espera o presidente do IPV, que já fez saber que tomará uma decisão assim que o Tribunal se pronunciar sobre a providência cautelar.

Processo longo

O processo eleitoral vem-se arrastando desde Junho do ano passado, altura em que chegou ao fim o mandato de João Pedro Barros. Para a presidência concorrem dois candidatos.
Fernando Sebastião, que nas últimas eleições para a presidência tinha sido derrotado por João Pedro Barros, é professor coordenador de nomeação definitiva da Escola Superior de Tecnologia. Foi presidente do conselho directivo da Escola Superior de Tecnologia entre 1995 e 2005, é licenciado em Engenharia Electrotécnica e tem um mestrado em Políticas e Gestão do Ensino Superior.
O outro candidato, Daniel da Silva, professor-coordenador da Escola Superior de Saúde, é vice-presidente de João Pedro Barros desde 2005. Tem licenciatura em Enfermagem, mestrado em Ciências de Enfermagem e doutoramento em Ciências da Educação.
João Pedro Barros - que em 1985 foi nomeado presidente da comissão instaladora do IPV e, posteriormente, reeleito três vezes - não poderá voltar a concorrer ao cargo.