A directora Regional de Educação do Centro, Engrácia Castro, vai estar hoje em Viseu para um encontro com responsáveis dos municípios do sul do distrito. A reunião realiza-se no Governo Civil de Viseu e pretende debater algumas questões ligadas ao desenvolvimento e consolidação das políticas educativas actuais e práticas implementadas ou a entrar em vigor durante 2008.
Em cima da mesa vai estar também a nova orgânica da DREC, sendo abordados a missão, os serviços, as atribuições; e uma possível reorganização da rede escolar do ensino básico e secundário. A desejável expansão da rede pré-escolar e o debate com os diferentes parceiros educativos, com particular enfoque nas autarquias, de uma proposta de metodologia a seguir no processo de diálogo e negociação das questões ligadas à educação também estão entre os assuntos da ordem de trabalho.
Engrácia Castro irá também fazer uma aferição de processos relativos a diferentes programas que, cada vez mais, envolvem a cooperação estreita entre os municípios e a DREC.

Escola de Ranhados

Entre as autarquias a marcar presença na iniciativa estará a de Viseu que, apesar de estar na expectativa em relação às propostas que serão avançadas pela Direcção Regional de Educação, também terá um conjunto de temas que quer ver abordados.
Um dos principais será o ponto da situação em que se encontra a Escola de Ensino Básico e Integrado com Jardim de Infância de Ranhados. O município adquiriu e disponibilizou o terreno em que deverá surgir o estabelecimento de ensino, mas o protocolo estabelecido com o Ministério da Educação em 2005 previa que este organismo se responsabilizasse pela realização do projecto e respectivo financiamento.
Neste sentido, o presidente da Câmara de Viseu já escreveu anteriormente ao secretário de Estado da Educação, mencionando o facto de a autarquia ter cumprido a sua parte do acordo. Não tendo obtido qualquer informação sobre o caso, o autarca pretende agora ver esclarecida a situação.

Encerramentos

A rede escolar concelhia será outro dos assuntos a analisar, sobretudo no que diz respeito à sua reestruturação. O vereador com o pelouro da Educação no município viseense, José Moreira, garantiu que o encerramento de escolas não será aceite de forma passiva, embora o município se encontre disponível para analisar "caso a caso" uma eventual proposta da Tutela. Em qualquer situação, assegura o responsável, serão sempre tidos em conta os interesses "dos alunos, dos pais e das populações".
A propósito da rede escolar, o autarca pretende ainda que seja abordada a sobrelotação das escolas abarcadas pelo tecido urbano e zonas limítrofes. É que devido ao fluxo para a cidade e "a um conjunto de situações que têm a ver com as inscrições dos alunos, que são da responsabilidade dos Agrupamentos e do Ministério, há estabelecimentos com matrículas excessivas", o que impede que seja implementado o regime normal nas escolas, que assim têm de funcionar com desdobramento.

Investimento

"Desde 1984 e, com maior incisão, desde 1990, a autarquia tem vindo a fazer um esforço de requalificação do seu parque escolar, fazendo um investimento avultado", explica José Moreira, lamentando que a legislação dê origem a um despovoamento nas escolas das freguesias limítrofes. Nessas autarquias locais, alerta o vereador, também existe qualidade, condições para o fornecimento da alimentação e realização de Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), embora a ausência de estudantes faça com que o património seja subaproveitado.
"São questões importantes que merecem uma reflexão", destaca o responsável, que realça que os municípios têm vindo a ser responsáveis por um conjunto de tarefas que não são da sua competência.