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» Consulta pública do Projeto do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo ao Ensino Superior – até 19 de junho de 2022

 

» Consulta pública do Projeto da Primeira Alteração ao Regulamento do Programa Municipal de Apoio às Famílias para Incentivo à Natalidade e à Adoção do Município de Vila Nova de Paiva – até 19 de junho de 2022

 

» Consulta pública do projeto da CENTRAL SOLAR FOTOCOLTAICA DO DOURO SUL, a instalar na área da freguesia do Touro – Período de consulta de 15 de março a 27 de abril de 2022 – Disponível no Portal Participahttp://participa.pt

 

» Consulta pública do projeto da CENTRAL SOLAR DO PAIVA, a instalar na área da freguesia de Queiriga – Período de 3 de março a 13 de abril de 2022 – Disponível no no Portal Participahttp://participa.pt

 

» Licenciamento Único de Ambiente (LUA) do Projeto de “Instalação de Aviário”, no Lugar do Lameiro Cide, da União das Freguesias de Vila Nova de Paiva, Alhais e Fráguas, requerido pela sociedade AGROFIDGI – Sociedade Agrícola, Lda – Consulta Pública de 14 de janeiro a 10 de fevereiro de 2022, disponível no no Portal Participa (http://participa.pt)

 

» Edital da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – Licenciamento Único de Ambiente (LUA) do Projeto de “Instalação de Aviário do Barreiro”, no Lugar de Outeiro e Painzela, na freguesia do Touro, requerido pela firma Morais & Fradique, Lda – Consulta Pública de 15 de novembro a 14 de dezembro de 2021, disponível no Portal ParticipaEdital da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – Licenciamento Único de Ambiente (LUA) do Projeto de “Instalação de Aviário do Barreiro”, no Lugar de Outeiro e Painzela, na freguesia do Touro, requerido pela firma Morais & Fradique, Lda – Consulta Pública de 15 de novembro a 14 de dezembro de 2021, disponível no Portal Participa (http://participa.pt).

 

»  PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS (PMDFCI) DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE PAIVA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2030 – CONSULTA PÚBLICA – 19 de novembro a 13 de dezembro de 2021

 

» EDITAL da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – CENTRAIS FOTOVOLTAICAS DE ADOMINGUEIROS E NAVE, freguesia do Touro – Proponente: Compatiblecategory, Lda – Consulta pública no período de 9 a 20 de agosto de 2021 para presentação de eventuais opiniões e sugestões

 

» Licenciamento Único de Ambiente (LUA) do Projeto de “Instalação de Aviário”, no Lugar de Chão da Beçada, na povoação e freguesia de Vila Cova à Coelheira, requerido pela sociedade Aves Reis & Pereira, Lda. – Consulta Pública de 11 de junho de 2021 a 8 de julho de 2021, disponível no no Portal ParticipaLicenciamento Único de Ambiente (LUA) do Projeto de “Instalação de Aviário”, no Lugar de Chão da Beçada, na povoação e freguesia de Vila Cova à Coelheira, requerido pela sociedade Aves Reis & Pereira, Lda. – Consulta Pública de 11 de junho de 2021 a 8 de julho de 2021, disponível no no Portal Participa (http://participa.pt)

 

» Licenciamento Único de Ambiente (LUA) do Projeto de “Sobreequipamento do Parque Eólico da Nave” a levar a efeito na freguesia de Pendilhe, requerido pela sociedade Parque Eólico da Nave, S.A. – Consulta Pública de 9 de março a 20 de abril de 2021

» Licenciamento Único de Ambiente (LUA) do Projeto de “Sobreequipamento do Parque Eólico da Mourisca” a levar a efeito nas freguesias de Pendilhe e Vila Cova à Coelheira, requerido pela sociedade Parque Eólico de Mourisca, S.A. – Consulta Pública de 10 de março a 21 de abril de 2021

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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